quarta-feira, 18 de maio de 2011

Borssato: "não houve ato de improbidade administrativa"

Após ter sido cassado, durante seu mandato em Tatuí no ano de 2004, por compras irregulares de combustíveis pela a prefeitura (num valor de aproximadamente R$ 3 milhões), Ademir Signori Borssato é novamente um dos nomes mais citados na região. Na época, sobre o ocorrido, o ex-prefeito disse pelos seus advogados: "não houve ato de improbidade administrativa, uma vez que não houve perda de patrimônio, desvio, apropriação, dilapidação de bens públicos ou, ainda, qualquer vantagem de natureza pessoal" e pediu o requerimento da ação da cassação.
A 13ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o recurso à ação popular contra Borssato. A sentença original permanece, ainda assim o ex-prefeito terá de devolver os R$ 30 mil (valor que alegaram ser das ações irregulares na época) aos cofres da cidade.  Os advogados de defesa recorreram ao processo de improbidade administrativa e o tribunal afirmou que “meras irregularidades que não autorizam a aplicação das graves sanções previstas na Lei de Improbidade” e julgou improcedente a acusação. Para os julgadores, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não tem provas suficientes de que o ex-prefeito tentou burlar a lei. Com isso, o Tribunal nega que Borssato tenha cometido improbidades no final do mandato.
Vale lembrar que, no mandato do ex-prefeito, as contas da cidade se encontravam em estado de emergência, com salários dos funcionários públicos atrasados.
Os advogados de Borssato continuam afirmando que ele voltará em 2012 como candidato mesmo respondendo por outros processos além desses. Segundo eles, nenhum dos processos se enquadraria na “Ficha limpa”.

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