quarta-feira, 25 de maio de 2011

Estacionamentos de shoppings: pagar ou não?

A lei publicada no "Diário Oficial do Estado de São Paulo" no dia 24/11/2009 determina gratuidade do estacionamento em shoppings de São Paulo para clientes que comprovem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa. Exemplo: se o estacionamento custa R$ 3,00 você deverá gastar no mínimo R$ 30,00. Essa lei está em vigor e vale para estabelecimentos de todo o Estado.

Seu projeto foi apresentado em 2007 pelo deputado estadual Rogério Nogueira (PDT). Na ocasião, ele justificou a medida afirmando que a população era "particularmente prejudicada" pela necessidade de pagamento da taxa, por já ter "consumido valores significativos" nos shoppings.

De acordo com a lei, a comprovação das despesas deverá ser feita por meio de notas fiscais com data e todas devem ser do mesmo dia em que o cliente usou o estacionamento do shopping. O benefício vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping.

Íntegra da lei nº 13.819/09:

Artigo 1º: Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por "shopping centers" instalados no Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa.
§ 1º: A gratuidade a que se refere o "caput" só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento.
§ 2º: As notas fiscais deverão, necessariamente, datar do mesmo dia em que o cliente fizer o pleito de gratuidade.
Artigo 2º: A permanência do veículo, por até 20 (vinte) minutos, no estacionamento dos estabelecimentos citados no artigo 1º deverá ser gratuita.
Artigo 3º: O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do "shopping center".
§ 1º: O tempo de permanência do cliente no interior do estabelecimento deverá ser comprovado por meio da emissão de um documento quando de sua entrada no respectivo estacionamento.
§ 2º: Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.
Artigo 4º: Ficam os "shopping centers" obrigados a divulgar o conteúdo desta lei por meio da colocação de cartazes em suas dependências.
Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação


E para quem ainda não sabe: deve ser gratuita a permanência por tempo inferior a 20 minutos. O período será comprovado a partir do documento emitido no momento da entrada do veículo no estacionamento. Ultrapassando esse tempo, o valor terá que ser efetuado de acordo com a tabela de preços do estabelecimento.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Lei homofóbica em Uganda é barrada

A África concentra o maior número de países com leis antigays no mundo. São 36 nações, mais da metade do continente, que proíbem legalmente o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Em quatro países, sendo eles Mauritânia, Nigéria, Sudão e Somália, aplicam a pena de morte para quem infringe a norma. Esse número poderia aumentar se Uganda aprovasse a pena de morte para a prática do homossexualismo.

Ser gay em Uganda é perigoso e aterrorizante, pois eles são frequentemente assediados e espancados. Há alguns meses, o ativista de direitos gays, David Kato, foi brutalmente assassinado em sua casa. Agora, os ugandenses homossexuais são ameaçados pela lei que impõe prisão perpétua a pessoas que tem relação com o mesmo sexo. Amigos e familiares de homossexuais podem ser condenados a até sete anos de prisão se não informarem a existência de gays às autoridades, proprietários de imóveis poderão ser detidos por alugar casas para homossexuais e até pena de morte para “ofensores sérios”.
O presidente Museveni já havia desistido desta lei no ano passado após a pressão internacional ameaçar o suporte e auxílio a Uganda. Com protestos violentos varrendo as ruas, seu governo está mais vulnerável que nunca.

A lei estava prestes a ser aprovada, extremistas religiosos tentaram aprovar a lei no dia 12 de maio (quarta-feira). Sob a intensa pressão global (petição com 1,69 milhões de assinaturas entregue ao parlamento, dezenas de milhares de ligações para o governo e centenas de reportagens na mídia sobre a campanha realizada pela Avaaz e outras ONG’s), o porta-voz do parlamento ugandense bloqueou a votação da lei homofóbica na sessão de emergência. O parlamento fechou a lei e foi apagada dos livros. Isso não significa que será banida para sempre, mas para ser considerada novamente, teria de ser introduzida como uma nova lei e passar por todo um processo parlamentar.

Mais um passo foi dado rumo à igualdade e à liberdade. 

Maconha: sim ou não?

(Foto: Daniela Noronha)

No dia 7 de maio aconteceu a Marcha da Maconha em Vitória, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Além de grande participação popular, o evento contou com a presença de figuras públicas como Tico Santa Cruz, vocalista da banda Detonautas Rock Clube, e reabriu o debate sobre a legalização ou descriminalização da maconha na sociedade brasileira.
A discussão é longa e cada parte tem seu ponto de vista. Para os apoiadores da descriminalização da maconha, seja para uso pessoal ou medicinal, se apoiam em argumentos como a diminuição da taxa de criminalidade, tendo em vista que o tráfico, e tudo o que gira ao redor perderia a força e grande parte do dinheiro gerado. Outro fator apresentado por seus militantes é o fato da droga ser menos viciante, embora tenha mais substancias cancerígenas, que o café e mate menos pessoas no mundo que o álcool e o cigarro, tendo em vista que a OMS (organização Mundial da Saúde) estima que, por ano, cerca de 2,5 milhões de pessoas morrem no mundo por causa do álcool e 200 mil por ano no Brasil morram vitimas do cigarro, enquanto para a maconha não há dados suficientes para completar uma pesquisa sobre suas vitimas pelo fato do número ser mínimo.
Já para os que são contra a legalização, um dos argumentos é o risco de câncer de pulmão, embora não haja nenhuma relação comprovada entre eles. Alguns ainda se apóiam no fato de que, na Holanda, país onde a maconha é legalizada em pubs e casas especificas para o consumo, a taxa de usuários cresceu de 3% para 12% após a legalização, sem levar em consideração que nos EUA, após a criminalização, a taxa de usuários, alunos do 2º Grau, saltou para quase 50%. Outros argumentos, não fundamentados em pesquisas ou dados, é o da destruição familiar causada pela droga.
Algumas verdades e mentiras sobre a maconha
Verdades:
Maconha pode causar câncer de pulmão: alguns estudos sustentam que a maconha mais do que a nicotina pode iniciar alterações cancerígenas em células do pulmão.
Não prejudica o feto: não há nenhuma comprovação de que o consumo materno de maconha faça mal ao feto, segundo a OMS.
Não atrapalha a performance de desportistas: atletas como jogadores de futebol que fumam até três cigarros de maconha por dia não apresentam nenhuma diferença de capacidade respiratória em relação aos que não fumam.
E mentiras:
Maconha vicia mais do que cigarro e álcool: 90% das pessoas que usam maconha na juventude param de fumar por volta dos 30 anos. Quem experimenta cigarro e álcool continua a consumí-los por muito tempo ou toda a vida.
Destrói a atenção, a memória e a capacidade de aprender: as pesquisas negam o clichê do maconheiro sonhador e distraído. Fumar ou não produz diferenças mínimas.
É mais fácil parar de beber do que parar de fumar maconha: a abstinência de cannabis pode gerar na pior das hipóteses insônia, ansiedade e sintomas semelhantes aos de um resfriado.
Não existe maconha de laboratório mais forte e viciante: pacientes que procuram centros de desintoxicação permitem observar que isso está de fato acontecendo.
Fonte: Revista ISTOÉ de 25 de Fevereiro de 1998.

Confira mais fotos da Marcha da Maconha clicando aqui.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Rodovia que liga Sorocaba com Itu será duplicada

A rodovia SP-79, que liga Sorocaba a Itu, enfim vai ser duplicada. Os projetos executivos de duplicação do trecho de 22,4 quilômetros, entre os km 48,2 e km 70,7, o trecho corta os bairros Éden e Cajuru da cidade.

Os moradores dos bairros comemoram a duplicação, já que vêm pedindo isso há anos para a prefeitura da cidade.

A obra será realizada com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A estimativa é que a intervenção custe R$ 23 milhões.

Segundo a deputada estadual Maria Lúcia Amary (PSDB), a obra vai levar cerca de um ano para começar, o que deve acontecer assim que houver a liberação do dinheiro. “Sabemos que a liberação do dinheiro demora cerca de um ano. Então, a expectativa é de que as obras comecem no início de 2012”, afirmou a deputada.

A deputada garante, entretanto, que uma possível municipalização não interfere e nem deve adiar ainda mais o início da duplicação, já que primeiro será feita a obra e, se a ideia for aprovada pelo governo estadual, a Prefeitura assume a via já revitalizada.

Borssato: "não houve ato de improbidade administrativa"

Após ter sido cassado, durante seu mandato em Tatuí no ano de 2004, por compras irregulares de combustíveis pela a prefeitura (num valor de aproximadamente R$ 3 milhões), Ademir Signori Borssato é novamente um dos nomes mais citados na região. Na época, sobre o ocorrido, o ex-prefeito disse pelos seus advogados: "não houve ato de improbidade administrativa, uma vez que não houve perda de patrimônio, desvio, apropriação, dilapidação de bens públicos ou, ainda, qualquer vantagem de natureza pessoal" e pediu o requerimento da ação da cassação.
A 13ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o recurso à ação popular contra Borssato. A sentença original permanece, ainda assim o ex-prefeito terá de devolver os R$ 30 mil (valor que alegaram ser das ações irregulares na época) aos cofres da cidade.  Os advogados de defesa recorreram ao processo de improbidade administrativa e o tribunal afirmou que “meras irregularidades que não autorizam a aplicação das graves sanções previstas na Lei de Improbidade” e julgou improcedente a acusação. Para os julgadores, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não tem provas suficientes de que o ex-prefeito tentou burlar a lei. Com isso, o Tribunal nega que Borssato tenha cometido improbidades no final do mandato.
Vale lembrar que, no mandato do ex-prefeito, as contas da cidade se encontravam em estado de emergência, com salários dos funcionários públicos atrasados.
Os advogados de Borssato continuam afirmando que ele voltará em 2012 como candidato mesmo respondendo por outros processos além desses. Segundo eles, nenhum dos processos se enquadraria na “Ficha limpa”.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Ministério apura mortes em hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba

O Ministério da Saúde abriu processo para investigar o alto índice de mortes nos hospitais psiquiátricos da região de Sorocaba. A comissão especial foi formada por iniciativa do vereador Izídio de Brito, com base em estudo realizado pelo Flamas.

Os hospitais psiquiátricos privados da região de Sorocaba registraram 459 mortes de pacientes entre 2006 e 2009. O total de óbitos corresponde a um coeficiente de 16,5 mortes para cada 100 leitos - a média dos hospitais psiquiátricos públicos do Estado são de 6,5 mortes para cada 100 leitos, conforme estudo divulgado pelo Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba (Flamas).

A comissão esta investigando as condições dos internos e acompanhar o tratamento dado aos doentes e também está ouvindo familiares de pacientes que morreram nos hospitais. O secretário de Saúde de Sorocaba, Milton Palma, pediu afastamento do cargo por 90 dias, depois de ter sido revelado que ele é sócio de três dos hospitais investigados.

Representantes do Ministério da Saúde e procuradores já visitaram dois dos sete hospitais da região e encontraram irregularidades. O relatório vai ser apresentado nos próximos dia.


segunda-feira, 16 de maio de 2011

Câmara de Sorocaba devera ter mais 5 vereadores

O aumento populacional verificado pelo Censo 2010 do IBGE faz com que boa parte dos municípios brasileiros comece a articular um novo aumento no número de vereadores a partir de 2013.

Como a Constituição federal determina que a quantidade de representantes nas Câmaras municipais deve ser proporcional ao número de habitantes de cada cidade e a população de Sorocaba, segundo o IBGE, é estimada em 586.311 habitantes as cadeiras aumentarão de 20 para 25, pois a lei permite que cidades com população entre 450 e 600 mil habitantes podem ter ate 25 vereadores.

Segundo o jornal Bom dia Sorocaba, os gastos aumentaram cerca de R$ 1,6 milhão.Até o momento a única certeza é de que, com cinco vereadores a mais, haverá um aumento de despesas estimado em R$ 1,6 milhão. Atualmente, o salário de um vereador em Sorocaba é de R$ 8.398.75. Além disso, ele possui um chefe de gabinete e também quatro assistentes parlamentares. A remuneração do chefe de gabinete é de R$ 4.148,00 e do assistente parlamentar de R$ 3.318,39. Cada vereador tem ainda algumas regalias, como um carro oficial à disposição e a possibilidade de abastecer o veículo o quanto quiser.”

Bruno Reis, 18 anos, Técnico em Radiologia, considera isso um gasto desnecessário. “Esse governo nunca tem dinheiro para gastar com a população, por exemplo, em segurança e saúde, mas para gastar com mais cinco vereadores que não vão fazer nada, tem.”

A Câmara esclarece que ainda não está na pauta de discussão dos vereadores a votação do aumento no número de parlamentares. Os vereadores da cidade tem até outubro para tomar essa decisão.

“O caminho nunca é simples"

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, os candidatos e partidos começam a mobilizar-se para o lançamento das campanhas eleitorais. Neste momento, os futuros candidatos escolhem seus partidos e aproveitam o tempo para pensar nas propostas que futuramente irão fundamentar suas campanhas.
Como em toda eleição, veremos muitos rostos iguais e muitas propostas repetidas. Entretanto, esperamos também poder ver rostos novos, inovação e espírito de mudança, coragem e honestidade para dar um basta na atual situação política do país. Para uma nova política, é necessário que surjam novos políticos.
O SinergiaK conversou com o assessor parlamentar Renato Donizetti Violardi (foto), que é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 2007, sobre as atuais circunstâncias políticas, a importância de entendê-las e cumprir nossos deveres cívicos. “O Brasil tem uma democracia ainda jovem. Muitos erros foram e são cometidos, tanto pela classe política, quanto pela própria sociedade, que, com o voto, elege esses mesmos políticos”, disse Renato. “O caminho nunca é simples ou fácil, mas depende de cada um de nós”, completa.
Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.
SK - Nos tempos de hoje, onde a política não é bem vista pela sociedade, você acha que o papel do político, de contato entre a sociedade e o governo, tem se perdido?
RV - Não creio que esse contato esteja se perdendo, nem que haja um distanciamento da sociedade e governo. O que ocorre, acredito, é uma falta de interesse da sociedade em acompanhar o mandato do político. O canal entre governo e sociedade sempre existiu e permanece aberto. Com o avanço dos meios de comunicação, tornou-se mais fácil acompanhar uma notícia ou a atuação de um político pela internet, do que falar pessoalmente com esse mesmo político. Minha opinião é que passou a haver um certo desinteresse, um certo comodismo da sociedade em se engajar, mas quando ela, a sociedade, quer alguma coisa e se determina, se empenha, as coisas acontecem. A Lei da Ficha Limpa é um exemplo recente. O que precisamos é assumir a responsabilidade. Se queremos políticos melhores, se queremos um canal mais direto, aberto e próximo do governo, precisamos ter uma atitude diferente, uma atitude de maturidade que, infelizmente, não temos mostrado. O voto é o meio de darmos esse sinal, que será entendido pelos políticos, pelo governo e pelos estudiosos da política. O voto é o instrumento e a forma de mostrarmos satisfação ou não com o político ou o partido político, com o governo e com a oposição política ao governo. O voto deve ser estudado, ser comentado, discutido e deve ser responsável. O voto tem um valor muito alto, que não pode ser mensurado monetariamente. A sociedade é a grande, a maior responsável pela qualidade da política e os políticos que temos são o nosso retrato, imagem do interesse ou desinteresse da sociedade pela política. É a sociedade, através do voto, quem dá a legitimidade aos políticos e a dimensão do tamanho do contato entre a sociedade e o governo.
Hoje a maioria dos políticos está mais interessada nos status, dinheiro e autopromoção do que em realmente trabalhar pela sociedade? 
Não tenho qualquer dúvida que, hoje, a maioria - não todos, mas a maioria - acha que a política é uma profissão: bem remunerada, com muitos benefícios e vantagens, que podem se dar bem intermediando algumas obras ou contratos públicos. Isso faz parte da visão geral da sociedade sobre os políticos e é a linha mestra de conduta de alguns que se dizem políticos. A política não é profissão: é uma missão. A missão de levar esperança às pessoas. Muitos políticos trabalham pela sociedade em tempo integral. É uma minoria que, aos poucos, tem aumentado, mas continua sendo uma minoria. Creio que seja fundamental o envolvimento da sociedade, para que esses, que se dizem políticos, não façam mais parte da nossa política. 
O que acha de políticos que, como o Gilberto Kassab, criam novos partidos para fugir da punição de infidelidade partidária? Vê a atitude também como uma forma de mascarar a corrupção?
Kassab usou a própria lei para criar o PSD, ou refundar, como ele mesmo diz. Não creio que isso, a criação de um partido, tenha relação com corrupção. A criação de um partido esta cercada pela legalidade. Está na lei, está previsto no nosso Código Eleitoral e é acompanhado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo o político trocar de partido é legalmente permitido, se houver motivos que o levem a fazer isso.  Se vai ser ter legitimidade, somente quando chegar a próxima eleição é que vamos saber.
O que julga ser necessário para entrar - e sobreviver - no universo político sem se corromper?
Acredito que, além de valores morais e sociais sólidos, o acompanhamento do político pela sociedade seja fundamental para que o mesmo não se perca, não deixe seus objetivos. Nada de "os fins justificam os meios". A sociedade, não só os eleitores, tem que fazer um acompanhamento cerrado do político, pois a corrupção pode chegar a qualquer momento e de diversas formas. 
Em cidades pequenas, onde a política ainda se estende dentro de um sistema de coronelismo, realmente existe a oposição?
De fato, não. A oposição política deve ser entendida como modo diferente de pensar as políticas públicas, o oposto daquilo que é aplicado. Ser de partido político diferente, ou adversário político de quem está no poder, não pode ser confundido como ser de oposição. A oposição existe pelo fato de que, em todas as cidades, existem pensamentos opostos. Colocar-se como sendo de oposição à administração pública de uma cidade pequena pode fechar portas que beneficiem o vereador que usa de expedientes para algum benefício pessoal, como agilizar a marcação de uma consulta médica, um exame, a troca de lâmpadas em alguma rua. Cumprir o seu papel de fiscalizador das contas públicas ou apresentar um projeto de lei pode ser entendido como um gesto oposicionista, o que não é verdade.
O que se tem, então, são frentes que defendem uma briga ou disputa política meramente superficial, como um show ao publico?
Sem dúvida alguma. E, o que é pior, uma grande parcela da sociedade gosta desse tipo de "faz-de-conta". Questões relevantes, como a Lei Orçamentária Anual, Audiências Públicas, reuniões das Comissões Permanentes dentro de uma Câmara Municipal, Assembléia Legislativa ou do Congresso Nacional, que são os canais diretos de participação, tanto da sociedade quanto dos políticos engajados, não são acompanhados pela maioria. O mandato do parlamentar não é acompanhado pelos seus eleitores ou pela sociedade e, às vezes, para aparecer mais, normalmente próximo às eleições, uma parte dos políticos preferem criar situações que os deixe em evidência. Essa situação não traz profundidade a qualquer tema ou questão relevante. Credito uma parcela dessa situação à própria sociedade, que por vezes prefere ser enganada para tirar o peso de sua responsabilidade por ter ajudado a eleger esse tipo de político.
O que não podemos é fugir da discussão sobre o nosso papel, o papel de toda uma sociedade e de todos nós, enquanto indivíduos, agentes das transformações.
Se, ao elegermos um personagem, como o Deputado Federal Tiririca, queremos protestar, devemos entender a dimensão que essa atitude pode representar no funcionamento do Congresso Nacional. O voto de protesto é inútil e perigoso. Uma irresponsabilidade que talvez ainda não compreendemos.
As transformações pelas quais passam a sociedade, refletem diretamente na qualidade da política e o inverso, também é verdadeiro.
Penso que a omissão, o "deixar para lá", é a concordância com a prática dos nossos políticos. O voto é, se não o único, o instrumento mais precioso e claro para dizermos "não" ao que está errado.
Quando nos damos conta do tamanho de transformação que o voto representa, passamos a questionar e exigir dos nossos representantes, uma atitude, uma posição, sem receio de criticar, ou de sugerir, debatendo os problemas e encontrando juntos, as soluções.
Já houve muitos avanços, nesse sentido. Hoje se tornou muito mais fácil qualquer pessoa fiscalizar o poder público, com a Lei da Transparência dos Gastos Públicos, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, atualmente em discussão no Congresso Nacional, a Lei de Responsabilidade Eleitoral. As Organizações Não Governamentais de acompanhamento político, como o Movimento Voto Consciente, Transparência Brasil e AMARRIBO, entre outras, tem desempenhado um papel fundamental na ajuda de criar uma consciência de cidadania. mostrando que todos nós temos direitos e responsabilidades. Enfim, o caminho nunca é simples ou fácil, mas depende de cada um de nós."
Renato Violardi é dono do blog "Cabreúva em Foco - A verdade com coragem".

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Resultado promoção Nat Geo!


Parabéns à aluna Letícia, do primeiro semestre de Rádio e TV! Ela ganhou a revista National Geographic, edição de colecionador, com as 100 melhores fotos, participando da primeira foto-promoção do Sinergia!
 
Obrigada a todos os participantes!

O que você acha disso?


O SinergiaK quer saber sua opinião!
Comente! Debata! Politize-se!

segunda-feira, 9 de maio de 2011

Oito radares são instalados nas avenidas de Itupeva

A prefeitura de Itupeva instalou oito radares pelas avenidas do município, com a intenção de prevenir acidentes de trânsito. Seis dos oitos radares são de controle de velocidade e os outros dois são de semáforos.
Antes de entrarem em funcionamento, os radares foram testados pelo Inmetro. Vale lembrar que as velocidades máximas permitidas estão entre 20 e 60 km/h, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito.
André Alcalcá, 29 anos, publicitário e morador de cidade de Itupeva há 13 anos, considera os radares “uma fábrica de dinheiro que não teve estudo viabilizado e nem consulta popular", mas sabe que são "necessários devido ao abuso da velocidade.”
Outros moradores também não gostaram dos radares. Acham que não são eles que vão mudar o quadro de acidentes de trânsito, já que muitos motoristas só reduzem a velocidade poucos metros antes de serem fotografados. Sendo assim, ocorre uma probabilidade de risco de acidentes por causa das freadas em cima da hora.

Parlamentares não podem ser denunciados na Polícia

Em 25 de abril, o senador Roberto Requião se excedeu ao arrancar o gravador da mão do repórter Victor Boyadjian.
O repórter fez uma pergunta que pelo jeito não o agradou muito : pergunto ao senador, que é ex-governador do Paraná, se ele abriria mão da aposentadoria. Como resposta, recebeu uma ameaça. Ele  arrancou o gravador da mão do jornalista e apagou o conteúdo antes de devolver.
Acredito que o senador Roberto Requião deixou claro que não abriria mão da aposentadoria, mas não poderia simplesmente responder sem ameaças físicas. O pior da historia, no entanto, é que o jornalista tentou registrar queixa na Polícia do Senado, mas teve o pedido recusado. Parlamentares não podem ser denunciados na Polícia. Que mundo é esse em que vivemos? Só pelo fato dele ser um parlamentar ele não pode responder pelos seus atos de acordo com a lei? A única maneira de denunciar o senador é pela corregedoria, mas desde a morte de Romeu Tuma o Senado não tem um corregedor.
O senador pegou o gravador e saiu resmungando, dizendo que queria bater no ‘moleque’. Perguntou ainda se ele queria apanhar.  “Acabo de ficar com o gravador de um provocador engraçadinho. Numa boa, vou deletá-lo.” disse Roberto Requião.
O engraçado é que todos os cidadãos no Brasil e no mundo, pode ser atuado pelo crime de ameaça ,menos um parlamentar. Acredito que isso vai contra a própria lei, porque o crime vem descrito no art. 147 do Codigo Penal Brasileiro: "a pena cominada ao crime é de detenção de um a seis meses, ou multa."
Porque um parlamentar não pode cumprir essa pena? O mundo não luta por igualdade social? Por que não começar por aí? Ele é melhor que qualquer outro cidadão para não poder ir a uma delegacia prestar esclarecimento? Foi uma ameaça publica, alguma coisa devia ter sido feita!
Para todas as perguntas, nenhuma resposta.

quarta-feira, 4 de maio de 2011

Promoção "Revista 100 melhores fotos da Nat Geo"


Segundo informamos nos corredores da FCA (Faculdade de Comunicação e Artes), aqui está o post em que você terá de fazer o melhor comentário para ganhar essa maravilhosa revista edição de colecionador da National Geographic. Responda a pergunta: "Por que eu quero ganhar a revista da National Geographic?" nos comentários deste post para concorrer.

Vale lembrar que quem está concorrendo são os alunos da FCA que tiraram as fotos na terça-feira. As fotos, você pode conferir no facebook do SinergiaK.


Boa sorte!

Equipe SinergiaK.

terça-feira, 3 de maio de 2011

Bafômetro

Já é algo normal se deparar com notícias de pessoas que sofrem acidentes ou foram presas por estarem alcoolizadas no trânsito. Infelizmente, no interior de São Paulo, a famosa (e polêmica) Lei Seca, não tem sido colocada em prática. O motivo é simples: a falta de bafômetros para o uso das corporações policiais.
As prefeituras não investem o suficiente em produtos para o trabalho da polícia. Atualmente, cada cidade do interior tem em média de 0 à 3 bafômetros em suas corporações, o que dificulta o trabalho e a prevenção dos acidentes. Cada vez mais pessoas tentam burlar o teste nas blitz policiais, utilizando balas de menta, cebolas e até alho, o que resulta em cenas cômicas que aparecem diariamente na tv e internet.
Segundo a polícia, na abordagem de uma pessoa visivelmente alcoolizada no trânsito, é necessário que o motorista seja levado à delegacia junto com o carro apreendido para decisão do delegado local. Quando há mais pessoas junto com o motorista, elas também deverão comparecer à delegacia, só que se estiverem sóbrios, não terão o carro apreendido. E é isso que as polícias e guardas municipais tem feito sem o bafômetro para realizar os testes. Por outro lado, há quem se recuse a fazer o teste quando se é abordado. Do mesmo modo, a pessoa deverá comparecer à delegacia para averiguação do delegado.

Prefeitura de Itupeva tem projetos rejeitados pela Câmara

No dia 5 de abril ocorreu a Sessão Ordinária que foi marcada devido a rejeição de quatro projetos de lei de autoria do Executivo.
Os projetos de Leis Complementares que foram rejeitados pelos vereadores envolvem a prestação do serviço de abastecimento de água e rede de esgoto, dispõe sobre a criação da Agência Regulamentadora do Saneamento de Itupeva, sobre a obrigatoriedade de construção de reservatórios para as águas coletadas por coberturas e pavimentos e, por fim, o projeto  que autoriza o Poder Executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.
Os projetos foram rejeitados porque,para a maioria dos vereadores, criariam dificuldades para a população, principalmente o projeto que obriga a população a construir reservatórios em suas propriedades para a captação de água da chuva, pois este procedimento não é obrigação do proprietário do imóvel, mas sim do Poder Público.
Para o vereador Carlinhos do Gás “a rejeição e aprovação desses projetos demonstra o sério  compromisso da Câmara dos Vereadores com a população itupevense.”

Passe escolar, para que?

Desde o dia 06 de abril, os estudantes da cidade de Itu não podem mais contar com os passes escolares que lhes era concedido, por um convênio entre os governos estadual e municipal.
Cerca de 1,2 mil estudantes deixaram de receber o auxilio, que é direito do aluno e dever do Estado. Em entrevista ao jornal Folha da Cidade, Marilda Cortijo, secretária de Educação da cidade, disse que, dos passes cancelados, 500 não fizeram o cadastro obrigatório, que é de responsabilidade exclusiva dos alunos e seus responsáveis. Dos 700 restantes, 300 casos já foram solucionados na última semana.
Mas ainda restam 400 casos de cancelamento sem explicação. Segundo a Diretoria Regional de Ensino, em reunião com os vereadores no dia 25 de abril, data em que a autorização das crianças de circular com os ônibus terminou, as passagens foram bloqueadas pois 80 alunos que não tem direito ao beneficio estavam na lista. O Estado mandou desbloquear os 1,2 mil passes, mas a prefeitura não desbloqueou.
Segundo o vereador Adauto Gonçales, em seu perfil do Facebook, os passes foram cancelados pelo fato de, na lista enviada pela prefeitura ao Estado, constarem nomes de crianças “fantasmas”, que não estão matriculadas em escolas ou que não recebiam o passe escolar.  E completou: "Para quem iria esse dinheiro?? Vou denunciar ao Ministério Público. Isso é revoltante!!"
Enquanto nada é resolvido, as crianças continuam sem passes e sem respostas.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

PEC do diploma de Jornalismo

Em 17 de junho de 2009 o Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o Decreto-Lei de 1969 que dispunha sobre a obrigatoriedade do diploma para se exercer a profissão de jornalista no Brasil, sob a afirmação de ser inconstitucional uma profissão com exercício amplo da liberdade de expressã exigir diploma.

Dia 1º de julho de 2009, com 50 assinaturas, 23 a mais que o necessário, foi aceita e protocolada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 033/09, que dispõe sobre a volta da obrigatoriedade do diploma no exercício da profissão de jornalista. 

Em abril deste ano, foi divulgado que a PEC voltou para votação no Senado, que aconteceria na semana em que se comemora o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, 3 de maio. Segundo informações, 68 senadores são a favor da PEC e apenas 6 contra.

Segundo Caroline Rizzi, jornalista da Folha da Cidade, de Itu, a obrigatoriedade do diploma é importante para que não ocorra mais desvalorização do jornalista. “Um diploma não traz apenas qualificação, mas maturidade, o que eu, particularmente, avalio como a maior virtude de um jornalista. É daí que vem a percepção para a ética, para o olhar da sociedade e, enfim, para a abordagem.”, completa. Grecia Baffa, estudante de jornalismo considera que  "não ter um diploma é deixar a porta aberta para qualquer um entrar, seja ele bom ou mau profissional.”