terça-feira, 26 de abril de 2011

Mesmo com apelo da população, projeto de lei foi aprovado

O projeto de lei de autoria do prefeito Carlos Augusto Piveta (PT), encaminhado à Câmara de Votorantim, propõe a concessão dos direitos de tratamento de água, esgoto, transporte, coleta e manutenção de lixo, que hoje é realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), à iniciativa privada.
De acordo com Piveta, a "privatização" será necessária, pois a cidade de Votorantim precisa investir em setores essenciais como Habitação, Saúde e Educação. O projeto de lei foi encaminhado no dia 21 de março, em caráter de urgência, e a empresa privada vencedora, com concessão de 30 anos, renovável por igual período, será definida numa licitação pública.
Em meio a manobras, bate-boca, confusão e apelo de parte da população, o projeto de lei de privatização dos serviços foi aprovado por 8 votos a 3 contrários, em sessão realizada na noite de 11 de abril, na Câmara de Vereadores de Votorantim. O manifesto, com 4.200 assinaturas, protocolado na sexta-feira que pedia a suspensão da votação, recebeu parecer contrário das comissões do Legislativo.
Cerca de 150 pessoas se aglomeraram no plenário da Câmara de Votorantim e a plateia se dividia, com faixas e cartazes, entre favoráveis ao projeto de lei do prefeito e maioria contrária à cessão dos serviços à iniciativa privada. Grande parcela dos presentes representava dois grupos políticos que disputam o poder no município, desde a sua emancipação de Sorocaba.

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