Leis de incentivo à cultura: o quê?

As Leis de Incentivo à Cultura, quando surgiram na era Collor, tinham um intuito claro e definido: fomentar a cultura no Brasil. Hoje em dia, vários estados e grandes cidades do país possuem as suas próprias leis de incentivo, além da lei federal, que, através de impostos, financiam direta ou indiretamente projetos artísticos de todas as áreas.

O grande destaque da Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), é a política de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

O percentual disponível de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de 1 bilhão de reais.

Outro mecanismo da Lei Rouanet é o Fundo Nacional de Cultura (FNC), constituído de recursos destinados exclusivamente à execução de programas, projetos ou ações culturais.

Com os recursos do fundo, o MinC pode conceder prêmios, apoiar a realização de intercâmbios culturais e propostas que não se enquadram em programas específicos, mas que têm afinidade com as políticas da área cultural e são relevantes para o contexto em que irão se realizar (essas iniciativas são chamadas de propostas culturais de demanda espontânea).