O QUE ELES FAZEM

PRESIDENTE

Ele é o chefe de Estado e do Governo brasileiro.Representa a nação e gerencia os negócios do governo. O presidente conta com o auxílio dos ministros para assuntos como a defesa nacional e relações internacionais, educação, saúde e sobre quanto o país deve poupar para pagar dívidas e investir. Além disso, é responsável pela infra-estrutura nacional (transportes, comunicações, fontes de energia) e pelas políticas de proteção ao meio ambiente e cultura. É responsabilidade da presidência aprovar as leis formuladas no Congresso e, eventualmente, também propor leis. Para ser presidente da República é preciso ser brasileiro nato e maior de 35 anos.

SENADORES

Os senadores representam os interesses dos Estados pelos quais foram eleitos. Entre suas principais atribuições estão debater e aprovar os projetos que passaram pelos deputados federais. Além da participação na função legislativa, o Senado Federal tem importantes funções, por exemplo, cabe-lhe privativamente processar e julgar o presidente da República, os ministros de Estado, do Supremo Tribunal Federal e o procurador-geral da República, nos crimes de responsabilidade e aprovar a escolha de ministros de tribunais. Ainda é de sua responsabilidade autorizar empréstimos externos tomados por governos estaduais e municipais, bem como os acordos internacionais que vão vigorar no território nacional. São eleitos três senadores por estado e pelo Distrito Federal. Devem ser brasileiro e maior de 35 anos.

Esse ano, em São Paulo, votaremos em dois candidatos diferentes para o Senado.

GOVERNADORES

Desempenha juntamente com os Secretários de Estado a administração estadual, colocando em prática planos para estimular as vocações econômicas da sua região. Para isso, defende os interesses do Estado junto à Presidência e busca investimentos e obras federais. O governador também é o responsável pela segurança pública no estado, controlando as polícias Civil e Militar, construindo e administrando presídios. Para ser governador é preciso ser brasileiro maior de 30 anos.

DEPUTADOS

FEDERAL: são eles que fazem, debatem e aprovam as leis nacionais. Aprovam emendas à Constituição Federal e o orçamento anual da União proposto pelo poder Executivo (Ministério do Planejamento). Fiscalizam as contas e os atos do presidente, do vice e dos ministros, podendo convocá-los a se explicar e abrir Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs, que se tornam cada vez mais comuns no dia-a-dia da vida política nacional.

ESTADUAL: fiscalizam as ações do governador e secretários de Estado, podendo convocá-los a prestar contas e a abrir CPIs. Criam, debatem e aprovam as leis de interesse estadual. Criam impostos e taxas estaduais. Junto com o governador, elaboram o orçamento do Estado.

Nota: candidatos a todos cargos eletivos devem ser alfabetizados, estar com plenos direitos políticos e pertencer a um partido.