Entenda a CPMF

A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, a famosa CPMF, foi (e talvez volte a ser) um imposto cobrado pelo governo brasileiro. A CPMF substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 1993e extinto no fim de 1994. O IPMF tinha uma alíquota de 0,25% que incidia sobre os débitos lançados sobre as contas mantidas pelas instituições financeiras.

A CPMF vigorou de janeiro de 1997 à janeiro de 1999, quando foi substituída pela IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) até que foi restabelecida em junho de 1999. A proposta de prorrogação da contribuição foi rejeitada pelo Senado em dezembro de 2007.

O artigo 18, da Lei nº 9.311 de outubro de 1996, estipulava que a totalidade da arrecadação da CPMF seria destinada exclusivamente ao Fundo Nacional de Saúde, diferentemente do IPMF. A partir de 1999, com a Emenda Constitucional 21, a CPMF passou a destinar parte de seus recursos à previdência social e à erradicação da pobreza. No seu fim, a previdência social e a erradicação da pobreza recebiam aproximadamente 26% e 21% da arrecadação, respectivamente.

Tributos como a CPMF e o IPMF são conhecidos como Impostos de Transações Financeiras (ITF) e existem, basicamente, sobre transações nos mercados de câmbio e em mercados de títulos. Os ITFs foram implementados em vários países, além do Brasil, desde 1936, entre eles Argentina, EUA, Reino Unido, Suécia, Colômbia, Peru e Venezuela, em sua maioria em caráter temporário, com alíquota entre 0,10% e 0,25% do valor da transação.

O principal objetivo dos ITFs era estabilizar os mercados turbulentos. Esse efeito foi demonstrado pela experiência internacional com uma variedade de sucessos. No Brasil, a CPMF também era apontada, pelo governo Lula, como uma ferramenta importante contra a sonegação de impostos. A ideia é de que a Receita Federal pode cruzar informações dos pagamentos de impostos da CPMF, realizados por bancos, com valores declarados por empresas e indivíduos. Por outro lado, críticos alegam que ITFs tendem a diminuir a quantidade de dinheiro líquido em um mercado financeiro, podendo curvar o crescimento econômico natural de um país. No Brasil, a CPMF era muito criticada pelo efeito cumulativo em cima do preço final de produtos manufaturados de alta complexidade, pois estes precisam de várias movimentações financeiras intermediárias até chegar ao produto final e o imposto era cobrado em cada etapa.

Além das criticas baseadas em teoria econômica, muitos críticos, em geral partidários de uma ideologia mais à direita, questionam a real destinação dos recursos arrecadados pela CPMF, tendo em vista a situação precária em que se encontram alguns hospitais públicos e o atendimento a pacientes, bem como a transferência dos recursos da CPMF ao financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família. Já partidários do governo e adeptos de uma ideologia social-democrata costumam argumentar que investir no combate à desnutrição infantil e em saneamento básico, através de programas sociais, é uma forma de diminuir os problemas na área da saúde a longo prazo. Essa argumentação foi bastante defendida pelo presidente Lula durante a campanha presidencial de 2006, sem citar especificamente a CPMF.

O governo de Dilma Rouseff ainda não começou oficialmente, mas já causa desagrado aos brasileiros. Em entrevista à rádio CBN, em maio deste ano, a presidente afirmou ser contra a extinção do imposto e que os recursos que deixaram de ser arrecadados com o fim do tributo precisarão ser recompostos, mas disse ter dúvidas se é ou não necessário criar um novo tributo.

Em sua primeira coletiva como presidente, inclusive, admitiu discutir a possibilidade da volta da CPMF com os governadores eleitos. “Eu não pretendo enviar ao congresso recomposição da CPMF, mas manterei dialogo com os governadores, e há esse processo (de pressão em favor do imposto)”, disse.

Lula, por sua vez, defendeu veementemente a aprovação de um projeto de lei que restituísse a contribuição, alegando que é dessa alíquota que sai o dinheiro para investimentos na saúde. “Se souber de onde tirar dinheiro para saúde, que me diga. Tem que ter mais recursos”, disse, ao desqualificar a crítica aos opositores ao imposto (jornalistas e deputados), "porque possuem planos de saúde" e, portanto, não precisariam do atendimento público.

Dos 27 governadores eleitos, 19 foram entrevistados pelo jornal O Estado de São Paulo: 13 se mostraram favoráveis ao retorno da CPMF e seis, de oposição - dois do DEM e quatro do PSDB -, disseram ser contra a medida. Antonio Anastasia, do PSDB, eleito em MG, no entanto, apóia a iniciativa. “A saúde é uma chamada política pública de demanda infinita”, disse.

Para a senadora Marina Silva, a retomada da CPMF seria uma medida do governo para evitar a reforma tributária e que o novo tributo abre brecha para "uma artimanha fiscal". "Esse é o significado da proposta de recriação da CPMF, defendida por vários dos novos governadores e que recebeu da presidente eleita a indicação de que não oferecerá muita resistência a essa vontade", observa.

Ela argumenta que a arrecadação federal cresceu mesmo com o fim da CPMF e que não haveria razão para a volta do tributo. "A solução para a melhoria da qualidade da saúde, portanto, não se resume em arrecadar mais, mas na determinação política de destinar os recursos existentes nos orçamentos federal e estaduais para implementar um serviço que atenda às necessidades da população", conclui a senadora.

E agora, com Dilma?