“O caminho nunca é simples"

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, os candidatos e partidos começam a mobilizar-se para o lançamento das campanhas eleitorais. Neste momento, os futuros candidatos escolhem seus partidos e aproveitam o tempo para pensar nas propostas que futuramente irão fundamentar suas campanhas.

Como em toda eleição, veremos muitos rostos iguais e muitas propostas repetidas. Entretanto, esperamos também poder ver rostos novos, inovação e espírito de mudança, coragem e honestidade para dar um basta na atual situação política do país. Para uma nova política, é necessário que surjam novos políticos.

O SinergiaK conversou com o assessor parlamentar Renato Donizetti Violardi (foto), que é filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 2007, sobre as atuais circunstâncias políticas, a importância de entendê-las e cumprir nossos deveres cívicos. “O Brasil tem uma democracia ainda jovem. Muitos erros foram e são cometidos, tanto pela classe política, quanto pela própria sociedade, que, com o voto, elege esses mesmos políticos”, disse Renato. “O caminho nunca é simples ou fácil, mas depende de cada um de nós”, completa.

Confira, abaixo, a entrevista na íntegra.

SK - Nos tempos de hoje, onde a política não é bem vista pela sociedade, você acha que o papel do político, de contato entre a sociedade e o governo, tem se perdido?

RV - Não creio que esse contato esteja se perdendo, nem que haja um distanciamento da sociedade e governo. O que ocorre, acredito, é uma falta de interesse da sociedade em acompanhar o mandato do político. O canal entre governo e sociedade sempre existiu e permanece aberto. Com o avanço dos meios de comunicação, tornou-se mais fácil acompanhar uma notícia ou a atuação de um político pela internet, do que falar pessoalmente com esse mesmo político. Minha opinião é que passou a haver um certo desinteresse, um certo comodismo da sociedade em se engajar, mas quando ela, a sociedade, quer alguma coisa e se determina, se empenha, as coisas acontecem. A Lei da Ficha Limpa é um exemplo recente. O que precisamos é assumir a responsabilidade. Se queremos políticos melhores, se queremos um canal mais direto, aberto e próximo do governo, precisamos ter uma atitude diferente, uma atitude de maturidade que, infelizmente, não temos mostrado. O voto é o meio de darmos esse sinal, que será entendido pelos políticos, pelo governo e pelos estudiosos da política. O voto é o instrumento e a forma de mostrarmos satisfação ou não com o político ou o partido político, com o governo e com a oposição política ao governo. O voto deve ser estudado, ser comentado, discutido e deve ser responsável. O voto tem um valor muito alto, que não pode ser mensurado monetariamente. A sociedade é a grande, a maior responsável pela qualidade da política e os políticos que temos são o nosso retrato, imagem do interesse ou desinteresse da sociedade pela política. É a sociedade, através do voto, quem dá a legitimidade aos políticos e a dimensão do tamanho do contato entre a sociedade e o governo.

Hoje a maioria dos políticos está mais interessada nos status, dinheiro e autopromoção do que em realmente trabalhar pela sociedade? 

Não tenho qualquer dúvida que, hoje, a maioria - não todos, mas a maioria - acha que a política é uma profissão: bem remunerada, com muitos benefícios e vantagens, que podem se dar bem intermediando algumas obras ou contratos públicos. Isso faz parte da visão geral da sociedade sobre os políticos e é a linha mestra de conduta de alguns que se dizem políticos. A política não é profissão: é uma missão. A missão de levar esperança às pessoas. Muitos políticos trabalham pela sociedade em tempo integral. É uma minoria que, aos poucos, tem aumentado, mas continua sendo uma minoria. Creio que seja fundamental o envolvimento da sociedade, para que esses, que se dizem políticos, não façam mais parte da nossa política. 

O que acha de políticos que, como o Gilberto Kassab, criam novos partidos para fugir da punição de infidelidade partidária? Vê a atitude também como uma forma de mascarar a corrupção?

Kassab usou a própria lei para criar o PSD, ou refundar, como ele mesmo diz. Não creio que isso, a criação de um partido, tenha relação com corrupção. A criação de um partido esta cercada pela legalidade. Está na lei, está previsto no nosso Código Eleitoral e é acompanhado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo o político trocar de partido é legalmente permitido, se houver motivos que o levem a fazer isso.  Se vai ser ter legitimidade, somente quando chegar a próxima eleição é que vamos saber.

O que julga ser necessário para entrar - e sobreviver - no universo político sem se corromper?

Acredito que, além de valores morais e sociais sólidos, o acompanhamento do político pela sociedade seja fundamental para que o mesmo não se perca, não deixe seus objetivos. Nada de "os fins justificam os meios". A sociedade, não só os eleitores, tem que fazer um acompanhamento cerrado do político, pois a corrupção pode chegar a qualquer momento e de diversas formas. 

Em cidades pequenas, onde a política ainda se estende dentro de um sistema de coronelismo, realmente existe a oposição?

De fato, não. A oposição política deve ser entendida como modo diferente de pensar as políticas públicas, o oposto daquilo que é aplicado. Ser de partido político diferente, ou adversário político de quem está no poder, não pode ser confundido como ser de oposição. A oposição existe pelo fato de que, em todas as cidades, existem pensamentos opostos. Colocar-se como sendo de oposição à administração pública de uma cidade pequena pode fechar portas que beneficiem o vereador que usa de expedientes para algum benefício pessoal, como agilizar a marcação de uma consulta médica, um exame, a troca de lâmpadas em alguma rua. Cumprir o seu papel de fiscalizador das contas públicas ou apresentar um projeto de lei pode ser entendido como um gesto oposicionista, o que não é verdade.

O que se tem, então, são frentes que defendem uma briga ou disputa política meramente superficial, como um show ao publico?

Sem dúvida alguma. E, o que é pior, uma grande parcela da sociedade gosta desse tipo de "faz-de-conta". Questões relevantes, como a Lei Orçamentária Anual, Audiências Públicas, reuniões das Comissões Permanentes dentro de uma Câmara Municipal, Assembléia Legislativa ou do Congresso Nacional, que são os canais diretos de participação, tanto da sociedade quanto dos políticos engajados, não são acompanhados pela maioria. O mandato do parlamentar não é acompanhado pelos seus eleitores ou pela sociedade e, às vezes, para aparecer mais, normalmente próximo às eleições, uma parte dos políticos preferem criar situações que os deixe em evidência. Essa situação não traz profundidade a qualquer tema ou questão relevante. Credito uma parcela dessa situação à própria sociedade, que por vezes prefere ser enganada para tirar o peso de sua responsabilidade por ter ajudado a eleger esse tipo de político.

O que não podemos é fugir da discussão sobre o nosso papel, o papel de toda uma sociedade e de todos nós, enquanto indivíduos, agentes das transformações.

Se, ao elegermos um personagem, como o Deputado Federal Tiririca, queremos protestar, devemos entender a dimensão que essa atitude pode representar no funcionamento do Congresso Nacional. O voto de protesto é inútil e perigoso. Uma irresponsabilidade que talvez ainda não compreendemos.

As transformações pelas quais passam a sociedade, refletem diretamente na qualidade da política e o inverso, também é verdadeiro.

Penso que a omissão, o "deixar para lá", é a concordância com a prática dos nossos políticos. O voto é, se não o único, o instrumento mais precioso e claro para dizermos "não" ao que está errado.

Quando nos damos conta do tamanho de transformação que o voto representa, passamos a questionar e exigir dos nossos representantes, uma atitude, uma posição, sem receio de criticar, ou de sugerir, debatendo os problemas e encontrando juntos, as soluções.

Já houve muitos avanços, nesse sentido. Hoje se tornou muito mais fácil qualquer pessoa fiscalizar o poder público, com a Lei da Transparência dos Gastos Públicos, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e, atualmente em discussão no Congresso Nacional, a Lei de Responsabilidade Eleitoral. As Organizações Não Governamentais de acompanhamento político, como o Movimento Voto Consciente, Transparência Brasil e AMARRIBO, entre outras, tem desempenhado um papel fundamental na ajuda de criar uma consciência de cidadania. mostrando que todos nós temos direitos e responsabilidades. Enfim, o caminho nunca é simples ou fácil, mas depende de cada um de nós."

Renato Violardi é dono do blog "Cabreúva em Foco - A verdade com coragem".

Entrevista: Reforma Tributária.

Conversamos com o professor e Advogado Amilton Luiz Sampaio, especializado em Direito do Estado, sobre dois assuntos importantes para o país: a reforma tributária e a reforma da previdência. A entrevista concedida por email, visa esclarecer o que são essas duas reformas em especial - por serem dois temas que devem receber uma cobrança maior no governo da Dilma Rousseff -, principalmente por parte da mídia.

 

Sinergia K - Fazendo um panorama atual, a carga tributária no Brasil é excessiva?

Amilton Luiz - Sim, principalmente se levarmos em consideração a qualidade dos serviços públicos que recebemos. Outros países também possuem cargas tributárias excessivas, porém, seus governos oferecem, em troca, ótimas estradas, sistemas de saúde gratuito e funcional, educação com qualidade e segurança pública em níveis aceitáveis.

Sinergia K - As empresas brasileiras deixam de ser competitivas no mercado?

Amilton Luiz - O excesso de tributos reflete diretamente no custo de vida do cidadão, pois todos os setores da economia acabam sendo atingidos de forma profunda e exacerbada. As empresas, obviamente, não ficam imunes a esse panorama, porém, no que tange às exportações, duas considerações merecem ser feitas, quais sejam, em primeiro lugar, há incentivos fiscais para a exportação de produtos, com isenção ou não incidência de impostos e taxas em tais operações; em segundo lugar, o Brasil ainda está muito longe de ter os produtos manufaturados como aqueles responsáveis pela maior parte das exportações efetivadas, pois as exportações brasileiras se concentram em insumos e matérias primas.

Sinergia K - Que oportunidades o Brasil perde com alto nível de impostos?

Amilton Luiz -Uma política fiscal e tributária mais justa, permitiria uma sensível melhora nas condições de vida de todos os brasileiros, pois com os custos menores, todos os setores da economia poderiam perceber sobras de recursos que poderiam ser investidos na modernização do parque industrial e nas cadeias de distribuição, fazendo com que em pouco tempo houvesse uma sensível melhora na qualidade dos produtos e uma diminuição nos preços. Porém, sem que sejam tomadas medidas concretas de otimização nos investimentos e gastos públicos, isso jamais será possível.

Sinergia K - O país precisa de uma reforma tributária?

Amilton Luiz - Sem dúvida que sim, pois o Brasil é um dos pouquíssimos países que tributam toda a cadeia produtiva, optando por tributar muito sobre pouco, já que seu sistema não incentiva o verdadeiro crescimento das atividades econômicas. Países mais desenvolvidos, tributam apenas o final da cadeia produtiva, ou seja, o consumo, fazendo com que a produção cresça e propicie um grande volume de negócios, o que torna possível tributar menos sobre um volume maior de ocorrências. Entretanto, até o presente momento, não foi constatado nenhum projeto realmente inovador de reforma tributária, pois a maioria deles se atém à troca de denominação dos tributos, mantendo a fórmula atual.

Sinergia K - Em tese o que seria essa reforma que tantos os empresários e a mídia proclamam.

Amilton Luiz - Seria tributar menos e melhor, dando espaço para o verdadeiro crescimento econômico, o qual, por sua vez, permitiria investimentos no setor produtivo, fazendo com que os custos da produção caíssem e o volume de negócios aumentasse sensivelmente e com isso, o valor arrecadado no final das contas poderia chegar a superar o quanto se arrecada hoje. Entretanto, sem que o Governo faça a parte dele, isso será impossível.

SinergiaK - Quando se fala em reforma tributária, logo vem a imagem de corte de gastos.Na prática significa que o governo vai deixar de arrecadar. Como ele (governo) vai compensar os recursos perdidos a fim de continuar mantendo seus investimentos?

Amilton Luiz -  O governo brasileiro gasta muito e gasta mal, isso tem que mudar. Além disso, a reforma feita nos moldes sugeridos nas respostas anteriores, faria com que em curto espaço de tempo houvesse uma recuperação na arrecadação, pois o volume de negócios aumentaria e a quantidade de ocorrências passíveis de serem tributadas seria muito maior. No final, o valor arrecadado não seria menor, e sim maior.

SinergiaK -  Na sua visão porque não se consegue aprovar uma reforma decente no país? Que interesses estão por trás disso?

Amilton Luiz - Incompetência e temor.

SinergiaK - Paira uma especulação sobre a volta da CPMF , ao mesmo tempo em que muitos desejam a extinção de outros. A pressão parte dos Estados e municípios sob o discurso que falta recurso para a saúde.Existe uma real necessidade de ressuscitar esse tributo? Falta dinheiro no país?

Amilton Luiz -   O que falta é a competência e a honestidade para prestar contas à população e assumir o verdadeiro compromisso de saneamento das contas públicas.

SinergiaK - Você acha que a presidente eleita Dilma Rouselff vai conseguir aprovar a reforma tributária?

Amilton Luiz - Se realmente houver vontade política, isso será possível.

Entrevista: Reforma da Previdência.

Segue a continuação da entrevista feita com Amilton Luiz sobre a Reforma - agora - da Previdência.

Sinergia K - Como funciona a previdência no Brasil. Quem mantém esse sistema?

Amilton Luiz - A previdência social é um dos campos ou uma das divisões da denominada seguridade social, e preocupa-se em dar cobertura para os eventos relacionados à doença, idade avançada, morte e invalidez, garantindo aos que são filiados e contribuintes, o pagamento de benefícios em dinheiro. O sistema é mantido por meio de contribuições advindas dos trabalhadores, das empresas, dos importadores de bens e serviços e de parte das receitas dos concursos de prognósticos (loterias). O Governo Federal também destina recursos para a previdência, sendo sua incumbência, cobrir todos os déficits orçamentários do sistema.

Sinergia K - O que é a previdência e quais os seus benefícios para o cidadão?

Amilton Luiz - Para os próprios segurados do sistema, temos: auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição; aposentadoria especial; auxílio-acidente; salário-maternidade e seguro desemprego.
Para os dependentes dos segurados temos:Pensão por morte; Salário-família e Auxílio-reclusão.

Sinergia K - Nos últimos anos a previdência vem sofrendo inúmeros déficits, qual a origem desses constantes rombos?

Amilton Luiz - Os déficits orçamentários do INSS vêm de longa data e os fatores são muito variados, porém, tudo se resume na falta de competência e de vontade política para resolver o problema. É que, muitas medidas necessárias para a solução do problema, são extremamente antipáticas e desgastantes politicamente falando, pois seria necessário diminuir os tipos de benefícios e aumentar a incidência de filiação e contribuição das pessoas que integram o setor ativo da economia nacional.

Sinergia K - O que seria o fator previdenciário?

Amilton Luiz - É um sistema, baseado em equação matemática, que permite que o INSS pague um valor menor de benefício de aposentadoria, para quem for mais novo, ou seja, quanto mais novo se aposenta, menos se receberá em valores. Tal sistema foi implantado, considerando o aumento da expectativa de vida do brasileiro, pois se as pessoas tem durado em média 73 anos, ficarão muitos anos recebendo. Assim, quanto mais próxima à idade da pessoa dessa média de expectativa de vida, menor será o tempo de percepção do benefício, sendo possível pagar um valor mais elevado e vice-versa.


Sinergia K - Quem perde com as reformas? Se ninguém, por que não se faz?

Amilton Luiz - Como foi dito anteriormente, uma reforma realmente eficaz, trará enorme desgaste político e ao que parece, ninguém está disposto a passar por isso. Outros países tentaram e enfrentaram sérios problemas; lembre-se, por exemplo, os fatos recentemente ocorridos na Grécia e na França.

Sinergia K - Se houver uma reforma, o que seria mudado?

Amilton Luiz -Seriam necessárias umas vinte laudas para poder explicar convenientemente essa questão. Em resumo, deveriam ser alterados os critérios de idade mínima para se aposentar, os valores mínimos e máximos dos benefícios e as formas de contribuição.

Sinergia K - Você acredita que o Brasil vai precisar fazer uma reforma, como passou a França recentemente?

Amilton Luiz - Com certeza, se algo de concreto não for feito dentro de um espaço relativamente curto de tempo, muitos brasileiros jamais terão condições de contar com a previdência social, pois o sistema já se encontra a beira do colapso.