Estacionamentos de shoppings: pagar ou não?

A lei publicada no "Diário Oficial do Estado de São Paulo" no dia 24/11/2009 determina gratuidade do estacionamento em shoppings de São Paulo para clientes que comprovem despesa de pelo menos dez vezes o valor da taxa. Exemplo: se o estacionamento custa R$ 3,00 você deverá gastar no mínimo R$ 30,00. Essa lei está em vigor e vale para estabelecimentos de todo o Estado.

Seu projeto foi apresentado em 2007 pelo deputado estadual Rogério Nogueira (PDT). Na ocasião, ele justificou a medida afirmando que a população era "particularmente prejudicada" pela necessidade de pagamento da taxa, por já ter "consumido valores significativos" nos shoppings.

De acordo com a lei, a comprovação das despesas deverá ser feita por meio de notas fiscais com data e todas devem ser do mesmo dia em que o cliente usou o estacionamento do shopping. O benefício vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping.

Íntegra da lei nº 13.819/09:

Artigo 1º: Ficam dispensados do pagamento das taxas referentes ao uso de estacionamento, cobradas por "shopping centers" instalados no Estado de São Paulo, os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 (dez) vezes o valor da referida taxa.

§ 1º: A gratuidade a que se refere o "caput" só será efetivada mediante apresentação de notas fiscais que comprovem a despesa efetuada no estabelecimento.

§ 2º: As notas fiscais deverão, necessariamente, datar do mesmo dia em que o cliente fizer o pleito de gratuidade.

Artigo 2º: A permanência do veículo, por até 20 (vinte) minutos, no estacionamento dos estabelecimentos citados no artigo 1º deverá ser gratuita.

Artigo 3º: O benefício previsto nesta lei só poderá ser percebido pelo cliente que permanecer por, no máximo, 6 (seis) horas no interior do "shopping center".

§ 1º: O tempo de permanência do cliente no interior do estabelecimento deverá ser comprovado por meio da emissão de um documento quando de sua entrada no respectivo estacionamento.

§ 2º: Caso o cliente ultrapasse o tempo previsto para a concessão da gratuidade, passará a vigorar a tabela de preços de estacionamento utilizada normalmente pelo estabelecimento.

Artigo 4º: Ficam os "shopping centers" obrigados a divulgar o conteúdo desta lei por meio da colocação de cartazes em suas dependências.

Artigo 5º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

E para quem ainda não sabe: deve ser gratuita a permanência por tempo inferior a 20 minutos. O período será comprovado a partir do documento emitido no momento da entrada do veículo no estacionamento. Ultrapassando esse tempo, o valor terá que ser efetuado de acordo com a tabela de preços do estabelecimento.

Lei homofóbica em Uganda é barrada

A África concentra o maior número de países com leis antigays no mundo. São 36 nações, mais da metade do continente, que proíbem legalmente o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Em quatro países, sendo eles Mauritânia, Nigéria, Sudão e Somália, aplicam a pena de morte para quem infringe a norma. Esse número poderia aumentar se Uganda aprovasse a pena de morte para a prática do homossexualismo.

Ser gay em Uganda é perigoso e aterrorizante, pois eles são frequentemente assediados e espancados. Há alguns meses, o ativista de direitos gays, David Kato, foi brutalmente assassinado em sua casa. Agora, os ugandenses homossexuais são ameaçados pela lei que impõe prisão perpétua a pessoas que tem relação com o mesmo sexo. Amigos e familiares de homossexuais podem ser condenados a até sete anos de prisão se não informarem a existência de gays às autoridades, proprietários de imóveis poderão ser detidos por alugar casas para homossexuais e até pena de morte para “ofensores sérios”.

O presidente Museveni já havia desistido desta lei no ano passado após a pressão internacional ameaçar o suporte e auxílio a Uganda. Com protestos violentos varrendo as ruas, seu governo está mais vulnerável que nunca.

A lei estava prestes a ser aprovada, extremistas religiosos tentaram aprovar a lei no dia 12 de maio (quarta-feira). Sob a intensa pressão global (petição com 1,69 milhões de assinaturas entregue ao parlamento, dezenas de milhares de ligações para o governo e centenas de reportagens na mídia sobre a campanha realizada pela Avaaz e outras ONG’s), o porta-voz do parlamento ugandense bloqueou a votação da lei homofóbica na sessão de emergência. O parlamento fechou a lei e foi apagada dos livros. Isso não significa que será banida para sempre, mas para ser considerada novamente, teria de ser introduzida como uma nova lei e passar por todo um processo parlamentar.

Mais um passo foi dado rumo à igualdade e à liberdade. 

Oito radares são instalados nas avenidas de Itupeva

A prefeitura de Itupeva instalou oito radares pelas avenidas do município, com a intenção de prevenir acidentes de trânsito. Seis dos oitos radares são de controle de velocidade e os outros dois são de semáforos.

Antes de entrarem em funcionamento, os radares foram testados pelo Inmetro. Vale lembrar que as velocidades máximas permitidas estão entre 20 e 60 km/h, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito.

André Alcalcá, 29 anos, publicitário e morador de cidade de Itupeva há 13 anos, considera os radares “uma fábrica de dinheiro que não teve estudo viabilizado e nem consulta popular", mas sabe que são "necessários devido ao abuso da velocidade.”

Outros moradores também não gostaram dos radares. Acham que não são eles que vão mudar o quadro de acidentes de trânsito, já que muitos motoristas só reduzem a velocidade poucos metros antes de serem fotografados. Sendo assim, ocorre uma probabilidade de risco de acidentes por causa das freadas em cima da hora.

Prefeitura de Itupeva tem projetos rejeitados pela Câmara

No dia 5 de abril ocorreu a Sessão Ordinária que foi marcada devido a rejeição de quatro projetos de lei de autoria do Executivo.

Os projetos de Leis Complementares que foram rejeitados pelos vereadores envolvem a prestação do serviço de abastecimento de água e rede de esgoto, dispõe sobre a criação da Agência Regulamentadora do Saneamento de Itupeva, sobre a obrigatoriedade de construção de reservatórios para as águas coletadas por coberturas e pavimentos e, por fim, o projeto  que autoriza o Poder Executivo a licitar e contratar a concessão integral dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.

Os projetos foram rejeitados porque,para a maioria dos vereadores, criariam dificuldades para a população, principalmente o projeto que obriga a população a construir reservatórios em suas propriedades para a captação de água da chuva, pois este procedimento não é obrigação do proprietário do imóvel, mas sim do Poder Público.

Para o vereador Carlinhos do Gás “a rejeição e aprovação desses projetos demonstra o sério  compromisso da Câmara dos Vereadores com a população itupevense.”

"Ajustes salariais seriam bem vindos!"

É comum ouvir os professores que dão aula em escolas do estado reclamarem dos seus salários, da falta de estrutura das escolas e outros problemas frequentes.  

Referente ao salário dos educadores, Darci de F. Marcello, professora de português e inglês, acha que os professores não são bem remunerados porque o próprio sistema não os valoriza, a categoria é muito desunida e tem um sindicato sem voz ativa. Já Marcelo Rodrigo G. de Oliveira, 29 anos formado em Licenciatura Plena em Geografia, pensa diferente: “Acredito que pela realidade vivenciada em meu país, ganho relativamente bem. Por outro lado, acredito que pela responsabilidade que temos ao educar crianças e adolescentes seria possível um reconhecimento profissional melhor, desta forma, ajustes salariais e melhor estrutura de trabalho seriam bem vindos.”

Na opinião dos professores, a estrutura escolar em escolas públicas deixa muito a desejar, pois além de não terem objetos de trabalho que são fundamentais em algumas aulas, as salas de aula são abarrotadas de alunos, sendo que a maioria deles não demonstra interesse em aprender qualquer matéria.

A violência em entre alunos e professores nas escolas públicas é um tema muito abordado ultimamente. A professora Darci foi bem clara expondo a sua opinião: “Creio que a agressividade e a irresponsabilidade da juventude atual sejam resultado da nova estrutura de família e esse episódio não ocorre só na escola pública”. O professor Marcelo considera que hoje em dia é arriscado dar aula em escolas estaduais: “Acompanhando os acontecimentos em diversas cidades brasileiras, bem como os diversos problemas ocorridos em nossa cidade, existe um temor que envolve todo o corpo docente da rede estadual de ensino com a segurança de todos os profissionais da rede pública. Portanto, atualmente posso dizer que nós, professores, trabalhamos com receio quanto a nossa segurança na escola e fora dela.”

Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com dados de setembro de 2009, mostra que há professores que, mesmo com diploma de ensino superior, ganham pouco mais de um salário mínimo.

No Ceará, Estado com uma das remunerações mais baixas do país, docentes em início de carreira ganham, em média, R$ 627,08 por mês. Incluindo todas as gratificações, os salários dos cearenses não ultrapassam R$ 739,29 quando começam a dar aulas. O valor é quatro vezes menor do que recebem os professores iniciantes no Distrito Federal.

No Amazonas, os docentes recebem pouco mais que isso: R$ 841,32. De acordo com a pesquisa realizada pela CNTE, em Roraima, os iniciantes ganham apenas R$ 10,19 a mais que no Estado vizinho. Em todos esses casos, os profissionais que lecionam nas escolas amazonenses não recebem o piso salarial definido em lei para a categoria.

 Os salários pagos aos professores são inferiores às remunerações de outros profissionais cujo papel é essencial para a sociedade. Médicos, advogados, engenheiros, contadores, policiais e caixas de banco ganham mais. Isso faz com que jovens universitários escolham outras carreiras, que possam lhes proporcionar maior rendimento e reconhecimento no mercado de trabalho. Dessa forma, surge um problema ainda maior ao Estado: a falta de profissionais, que é muito mais difícil de ser sanado do que a adaptação das condições trabalhistas e da remuneração.

Kassab diz que novo partido será democrático

No dia 18 de março, o prefeito Gilberto Kassab (foto) oficializou sua saída do DEM e a criação de um novo partido, o Partido Social Democrático (PSD), que no início ia se chamar PDB (Partido da Democracia Brasileira), mas a avaliação interna foi de que o PDB já estava desgastado principalmente após o deputado Ônix Lorenzoni (DEM–RS) enfatizar as siglas nomeando-o de ‘partido da boquinha’.

Na cerimônia realizada na Assembléia Legislativa de SP, deputados federais, estaduais e prefeitos assinaram um documento manifestando seu apoio e a intenção de migrar para o novo partido.

Os organizadores da nova legenda lembram Juscelino Kubitschek, mas alegam o fato. Segundo Kassab, o PSD contribuirá para a democracia e conviverá com os demais partidos tornando-se um instrumento democrático para aqueles que não se sentem confortáveis no partido em que estão. Kassab afirmou que o ideal do PSD é voltado à correção das desigualdades sociais com ação concentrada para esse fim. Afirma também que o partido não será de oposição e apoiará o Governo Federal nos projetos que forem importantes para o país e será contra os que não considerar favoráveis para o povo brasileiro.

O prefeito disse que sempre teve boa aproximação com o Governo Federal e que por isso tomou a decisão de sair do DEM. “Eu me sinto desconfortável em um partido que quer votar sempre contra, porque é contra. Acima dos partidos, existem os interesses do país. Não é possível que estejamos contra um projeto só porque somos oposição. Temos que estar contra um projeto quando esse projeto não é bom para o país”, declarou Kassab.

Mesmo lançada agora, a nova legenda terá que estar registrada oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até setembro para poder lançar candidatos nas eleições municipais do ano que vem. Entre as exigências do TSE está a coleta de quase 500 mil assinaturas de eleitores.

Economia pós catástrofe

Derrotado após a Segunda Guerra Mundial, o Japão recebeu grande quantidade de capital estrangeiro para a sua reconstrução fazendo com que sua economia obtivesse um grande avanço, mas após a tragédia causada pelo tsunami foi confirmada a perda do posto histórico de terceira maior economia do mundo, perdendo lugar para a China. O tsunami do dia 11 de março agravou a situação econômica do país. A bolsa do Japão, por exemplo, teve queda de 10,5%.

O que muitos não sabem é que não é apenas a economia japonesa que acaba sendo afetada. O Japão é, por exemplo, o terceiro maior comprador de minério de ferro, um dos principais produtos exportados do Brasil, do mundo. O que indica que a economia brasileira sentirá sim uma queda na Bolsa de Valores.

Os japoneses estão relativamente calmos, afinal, em 1945, no episódio de Hiroshima e Nagasaki onde morreram mais de 200 mil pessoas, o Japão partiu disso para o posto das maiores economias mundiais.

A recuperação japonesa agora não se dá apenas pelo otimismo, mas sim pelo tempo, que pode ser longo, mas que colocará tudo em ordem.

Também existe política no meio ambiente!

Política Ambiental é um modelo de administração adotado por um governo ou empresa com o objetivo de reduzir a ação agressiva dos agentes econômicos em relação ao meio ambiente, prevendo penalidades pelo não cumprimento das regras e medidas estabelecidas.

Quando o mundo percebeu que havia a necessidade de regulamentar os princípios ambientais por causa das ações dos agentes econômicos, o progresso foi justificado como um “mal necessário”. O primeiro país a promover a intervenção regulamentadora do meio ambiente foi os Estados Unidos, na década de 1960, mas só em 1969 é que foi formada a Avaliação dos Impactos Ambientais (AIA).

A Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) foi criada em 30 de outubro de 1973, mais por um valor simbólico, pois o que interessava mesmo ao governo era o crescimento das indústrias e do comércio.

Jessica Sefrin, 17 anos, estudante, acha que o Brasil está crescendo e os problemas ambientais também: “A cada ano aumenta o desmatamento, queimadas e os desastres ambientais, o governo devia se preocupar mas com isso, fazer mais campanhas sobre o assunto e ensinar os jovens e adolescentes a importância do meio ambiente.”

Apenas no ano de 1981 é que foi criada a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), que conciliava o desenvolvimento econômico com a preservação da natureza e qualidade de vida. A mesma lei criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente, integrado por um órgão colegiado, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

Maria Ivana, 39 anos, empresária, acha que a política ambiental no Brasil esta evoluindo, mas que tem muito o que melhorar: “Hoje o Brasil tem uma preocupação que não tinha antes, e isso é bom, mas tem muito que evoluir ainda . A preservação do meio ambiente é um fator importantíssimo para o crescimento do país.”

Ainda hoje, com uma população mais consciente, existem países e empresas que não possuem uma boa política ambiental, não dão a devida atenção as questões ambientais quando tomam suas decisões. Mas a maioria dos países e indústrias está trabalhando para uma política ambiental mais correta.

Reforma Política e a Lei Tiririca

No Brasil, Reforma Política é o nome dado ao conjunto de propostas de Emendas Constitucionais e revisões da Lei Eleitoral, que tem como objetivo de tentar melhorar o Sistema Eleitoral Nacional, proporcionando, segundo seus propositores, maior correspondência entre a vontade do eleitor ao votar e o resultado final das urnas.

A Reforma Política começou a ser debatida no Congresso dia 22 de fevereiro. Apelidada ironicamente de Lei Tiririca, busca a troca do sistema baseado no coeficiente eleitoral pelo voto majoritário simples, que elegeria, simplesmente, os candidatos mais votados, independentemente dos partidos e coligações. Com o voto majoritário acabará a eleição de não-políticos, de desconhecidos, ‘arrastados’ para a Câmara ou Senado pelas ‘celebridades’ em quem votamos.

Walquiria Oliveira, 47, auxiliar odontológica é a favor da reforma política. “Com certeza, com a Reforma, vai ser mais justo, tem grandes chances de trazer melhorias para o país”, opina. Norma Namura, 75, aposentada, concorda que a Lei Tiririca trará benefícios para os brasileiros, mas pondera: “não é só mudando a lei que as coisas vão melhorar, as pessoas têm que tomar consciência na hora de votar e não escolher um candidato apenas porque ele é famoso. Fama não é caráter.”

Sarney é reeleito pela 4ª vez no Senado

No dia 28 de janeiro, José Sarney (PMDB) afirmou que disputaria a eleição para o quarto mandato como presidente do Senado, mas não demonstrou empolgação. “Para mim, é um sacrifício que estou fazendo e espero que cada vez mais eu possa ajudar o Senado, o país e a presidência da Casa”, disse em entrevista.

Em 2009, no seu 3º mandato, Sarney enfrentou uma série de denúncias de favorecimento de aliados políticos, parentes e até suspeitas de desvio de recursos públicos na fundação que leva seu nome, mas se manteve no cargo com o respaldo político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No dia 1º de fevereiro, Sarney derrotou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) por setenta votos a oito. Dois senadores votaram em branco e um votou nulo.

No seu discurso de posse, o senador falou sobre o “sacrifício”: Só o amor público me afasta do meu bem-estar pessoal”, disse.

Sarney prometeu que, com a reeleição, vai trabalhar pela aprovação da reforma política e terá como prioridade votar projetos relacionados à prevenção de catástrofes climáticas. Afinal, segundo ele “se não se faz no primeiro ano de cada legislatura, não se faz mais”.